Em um passo histórico para a proteção dos oceanos, o Governo Federal instituiu a Estratégia Nacional Oceano Sem Plástico (ENOP), válida até 2030. Publicado em 1º de outubro de 2025, o decreto estabelece um marco importante para o enfrentamento da poluição marinha por plásticos em todo o território nacional.
A ENOP reconhece que o oceano e os ecossistemas costeiros são vitais para a regulação do clima, a biodiversidade, a segurança alimentar e o bem-estar das populações humanas. O decreto também destaca os impactos da poluição por plásticos em atividades econômicas como a pesca e o turismo, além de seus efeitos negativos sobre a saúde humana e a paisagem natural.
Princípios e diretrizes
Entre seus princípios, a ENOP valoriza:
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o ciclo de vida do plástico;
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a abordagem "da fonte ao mar";
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o protagonismo de catadores e catadoras;
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o engajamento de governos, sociedade civil, setor privado e comunidades locais;
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a educação ambiental e a cultura oceânica;
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o estímulo à inovação, à economia circular e à justiça social.
Objetivos da ENOP
A estratégia visa:
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prevenir, reduzir e eliminar a poluição por plásticos no oceano;
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promover planos de ação integrados em diferentes esferas de governo;
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incentivar a pesquisa científica e soluções tecnológicas sustentáveis;
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fortalecer a reciclagem, a reutilização e a circularidade de materiais;
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garantir justiça social e valorização de modos de vida tradicionais;
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implementar metas alinhadas ao ODS 14 (Vida na Água) e à Década da Ciência Oceânica da ONU.
Oito eixos de atuação
A ENOP será implementada por meio de oito eixos temáticos:
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Normatização e regulamentação;
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Prevenção e circularidade;
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Remoção e remediação;
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Educação ambiental e sensibilização pública;
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Ciência, tecnologia e inovação;
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Capacitação e assistência técnica;
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Diagnóstico, monitoramento e avaliação;
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Fomento e financiamento.
Esses eixos abrangem desde medidas regulatórias, proibição de microplásticos, e incentivos à inovação até mutirões de limpeza, ciência cidadã e apoio direto a catadores e pescadores.
Governança e financiamento
A coordenação da ENOP ficará a cargo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com a participação ativa dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; Pesca e Aquicultura; e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Os recursos virão do orçamento público, fundos privados e doações nacionais e internacionais.
Um novo capítulo para os oceanos brasileiros
A ENOP surge como uma política pública ambiciosa e abrangente, com grande potencial para transformar a relação do Brasil com seus resíduos plásticos e sua costa. Ela fortalece compromissos internacionais e aponta caminhos concretos para um oceano mais limpo, saudável e resiliente.
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